Prefeitura de Formoso do Araguaia, administrada pelo prefeito Israel Kawe, autorizou duas contratações de serviços jurídicos no valor de R$361.700,64 cada, por meio de inexigibilidade de licitação. Ambos somam R$722 mil, e mais R$240 mil ao ano pagos em assessoria de convênios. A decisão foi oficializada em 7 de janeiro de 2025, por meio da Portaria nº 002/2025, e trouxe à tona questionamentos sobre a gestão e o uso dos recursos públicos.
De acordo com o documento, a contratação foi destinada a uma sociedade de advogados para prestar serviços jurídicos especializados em questões de alta complexidade, abrangendo áreas como saúde, educação e assistência social. A justificativa do município para dispensar a licitação baseia-se no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que permite contratação direta em casos de inviabilidade de competição.
Contrato milionário em meio ao caos administrativo
O valor do contrato em assessoria jurídica totaliza quase R$1 milhão e ocorre em um contexto de abandono da cidade. Formoso enfrenta problemas graves, como coleta de lixo em caminhões abertos, transporte escolar sucateado, estradas vicinais em péssimas condições, iluminação pública precária e matagal em terrenos baldios.
Além disso, os servidores municipais enfrentam cortes salariais devido ao aumento de 14% na tributação do Formoso Prev, medida aprovada pela Câmara Municipal.
Omissão dos vereadores
Em vez de representar os interesses da comunidade, os vereadores estão se omitindo e permitindo que contratos como esses sejam realizados sem qualquer controle ou fiscalização. Antigamente, o Tribunal de Contas acompanhava de perto a aplicação dos recursos públicos, com inspetores que visitavam os municípios. Atualmente, esse acompanhamento é feito online, o que abre brechas para irregularidades quando os vereadores, que deveriam exercer o controle local, se mostram omissos ou alinhados ao Executivo.
Clamor por fiscalização externa
A contratação de serviços jurídicos por R$ 722 mil não é o único ato questionável da prefeitura. As portarias de números 001, 002 e 003, todas publicadas em 7 de janeiro de 2025, indicam outros contratos milionários firmados com dispensa de licitação, o que reforça a suspeita de favorecimento a empresas alinhadas à gestão municipal.
Portarias.
