O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na gestão da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) “Pai, Amor Fraternal”, no município de Aliança do Tocantins. A investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO, relatando possíveis fraudes internas, interferência política e prejuízos no atendimento às pessoas com deficiência assistidas pela instituição.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a denúncia aponta que o processo eleitoral da entidade teria ocorrido sem inscrição regular de candidatos e sem votação formal, resultando, segundo o relato, na imposição de uma diretoria sem legitimidade.
Outro ponto considerado grave pelo Ministério Público é a suposta utilização da APAE para fins político-partidários. Conforme consta na denúncia, a entidade estaria sendo usada como uma “máquina política”, com a substituição de profissionais técnicos qualificados por pessoas indicadas politicamente. A manifestação anônima cita suposta ingerência do vereador Jhone Ayres e do prefeito de Aliança do Tocantins, Elvis Guimarães.
A portaria também destaca que a alegada troca frequente de profissionais especializados teria causado prejuízos diretos às crianças e pessoas com deficiência atendidas pela instituição. Segundo o MPTO, a alta rotatividade comprometeria a continuidade dos tratamentos terapêuticos, além de romper vínculos de confiança construídos entre pacientes e profissionais de saúde e educação especializada.
O Ministério Público ressaltou ainda que, caso as denúncias sejam confirmadas, os fatos podem configurar violações ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de afrontas aos princípios da moralidade, impessoalidade e finalidade administrativa.
Como parte das diligências, o MPTO determinou o envio de ofícios à presidência da APAE, solicitando documentos como estatuto social, atas de assembleias, documentos do processo eleitoral, relação de funcionários contratados e desligados nos últimos dois anos, além de informações sobre convênios e repasses públicos recebidos pela entidade.
O prefeito Elvis Guimarães também foi oficiado para apresentar informações sobre possíveis repasses de recursos públicos municipais à APAE nos últimos três anos, incluindo prestações de contas. Já a Câmara Municipal deverá informar se houve projetos, requerimentos ou destinação de verbas relacionados à entidade por parte do vereador citado na denúncia.
O Inquérito Civil Público busca aprofundar a apuração dos fatos, identificar eventuais responsáveis e verificar se houve prejuízo aos serviços prestados às pessoas com deficiência atendidas pela APAE de Aliança do Tocantins.
