O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou o Procedimento Preparatório nº 2780/2026 para apurar denúncias de suposto uso irregular de veículos da frota pública de Figueirópolis para fins particulares durante a gestão do prefeito José Fontoura Primo.
Segundo a portaria, a investigação teve início após uma representação anônima apontar que uma caminhonete oficial Mitsubishi Triton, placa RSC1C15, estaria sendo utilizada pelo secretário municipal de Produção, Indústria e Comércio, Delcivan Moreno Pinto, em finais de semana para deslocamentos pessoais, incluindo visitas à própria residência, localizada no Loteamento Pietra, e viagens ao município de Formoso do Araguaia.
A denúncia também relata que um veículo Fiat Strada, placa RCD0E85, teria sido utilizado por um filho do prefeito em um estabelecimento comercial durante o fim de semana, além de circular sem adesivação oficial de identificação, o que pode dificultar o controle e a fiscalização do patrimônio público.
O Ministério Público destaca que, caso confirmadas, as condutas podem configurar ato de improbidade administrativa e violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e finalidade pública.
Na portaria, o MPTO afirma ainda que o Município de Figueirópolis não respondeu aos ofícios enviados anteriormente, mesmo após reiteração, fator que contribuiu para a abertura formal do procedimento investigativo.
Entre as diligências determinadas, o Ministério Público requisitou cópias de contratos e documentos dos veículos investigados, mapas de controle de uso, relatórios de GPS, informações sobre autorização de uso fora do expediente, além de esclarecimentos sobre a ausência de identificação visual em veículos oficiais e a transparência da frota pública no Portal da Transparência do município.
