O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou Procedimento Preparatório para apurar um possível superfaturamento na contratação e execução de um projeto de minigeração fotovoltaica de consumo remoto — popularmente conhecido como usina de energia solar — implantado no município de Cariri do Tocantins durante a gestão 2021-2024.
A investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO e aponta possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Cariri e a empresa JHM Construções LTDA – ME.
Segundo a portaria, as diligências preliminares realizadas pelo Ministério Público identificaram a existência de dois contratos com objeto idêntico, ambos decorrentes do Pregão Presencial nº 023/2022. O primeiro, Contrato nº 001/2023, foi celebrado no valor de R$ 2,85 milhões. Já o segundo, Contrato nº 008/2023-CTL, alcançou R$ 2,169 milhões. Somados, os contratos totalizam R$ 5,019 milhões.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores está relacionado ao Projeto Básico elaborado em outubro de 2022. O documento estimava investimento de R$ 5,091 milhões para implantação de um sistema com potência de 621,50 kWp, o que representa um custo aproximado de R$ 8.190 por kWp instalado.
De acordo com o MPTO, esse valor pode estar acima dos parâmetros de mercado praticados para sistemas fotovoltaicos semelhantes à época da contratação, circunstância que motivou a abertura da investigação para realização de análise técnica especializada.
A Promotoria também pretende verificar a metodologia utilizada nos estudos que embasaram o investimento. O Projeto Básico projeta um retorno financeiro superior a R$ 87,7 milhões ao longo de 25 anos, cálculo baseado na premissa de crescimento da tarifa de energia elétrica em 10% ao ano. A razoabilidade dessa estimativa também será objeto de apuração.
Como parte das diligências, o Ministério Público solicitou apoio técnico do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público (CAOPP) para analisar a compatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado vigentes nos anos de 2022 e 2023.
Além disso, a Prefeitura de Cariri do Tocantins foi oficiada para esclarecer a existência de eventuais aditivos contratuais, justificar a celebração de dois contratos distintos para o mesmo objeto e apresentar a documentação completa dos pagamentos realizados à empresa contratada, incluindo notas fiscais, empenhos e ordens de pagamento.
O MPTO ressalta que a investigação está em fase inicial e busca esclarecer se houve ou não prejuízo aos cofres públicos. Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades, sendo a apuração destinada justamente à coleta de elementos técnicos que permitam verificar a legalidade e a economicidade da contratação.
