O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou Procedimento Preparatório para apurar uma denúncia de suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Araguaçu. A investigação tem como alvo o prefeito Jarbas Ribeiro Ivo, após o recebimento de uma denúncia anônima relatando a possível contratação de seu filho, Jenezio, para atuar em uma unidade de saúde do município.
Segundo consta na portaria publicada pelo MPTO, a denúncia afirma que o prefeito teria nomeado o próprio filho para trabalhar no posto de saúde local, situação que, em tese, poderia configurar violação aos princípios da administração pública e à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública direta e indireta.
O Ministério Público destacou ainda que já havia encaminhado ofício ao chefe do Executivo Municipal solicitando esclarecimentos sobre os fatos narrados. No entanto, conforme registrado no procedimento, não houve resposta por parte da Prefeitura de Araguaçu.
Na portaria, o órgão ministerial ressalta que os elementos reunidos até o momento são insuficientes para uma conclusão definitiva, razão pela qual decidiu instaurar o Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração dos fatos e coletar novas informações.
Entre as diligências determinadas pelo MPTO está o reenvio de ofício à Prefeitura, desta vez direcionado também à procuradora municipal, Ana Cláudia Jorge Cortez, requisitando esclarecimentos e documentos relacionados ao caso. O Ministério Público advertiu que o não atendimento às requisições ministeriais poderá acarretar responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, incluindo a possibilidade de configuração do crime de desobediência.
O procedimento também destaca que a prática de nepotismo pode caracterizar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, conforme previsto na legislação vigente.
A investigação segue em andamento e o Ministério Público busca reunir elementos que confirmem ou afastem a ocorrência de eventual irregularidade na contratação apontada pela denúncia.
