O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou o Procedimento Preparatório nº 3185/2026 para investigar uma grave denúncia envolvendo a possível destinação irregular de lotes no Trevo da Praia, em Gurupi, supostamente em benefício de familiares da prefeita Josi Nunes.
A investigação teve origem em uma denúncia anônima protocolada junto ao MPTO e aponta que áreas localizadas na região do Trevo da Praia teriam sido destinadas a parentes da gestora municipal, levantando suspeitas de favorecimento pessoal e possível lesão ao patrimônio público.
Entre os investigados citados na portaria estão a própria prefeita, Josiniane Braga Nunes, além de T. B. N. , J. B. N. , D. B. N. e G. B. N. , todos apontados como beneficiários das áreas que estão sob análise ministerial.
Segundo consta no documento oficial, a denúncia relata que os terrenos teriam sido destinados a familiares da prefeita em uma área que, conforme a representação, seria objeto de ocupação irregular, circunstância que pode configurar afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública.
A apuração ocorre no âmbito da tutela do patrimônio público e poderá verificar se houve utilização da máquina administrativa para beneficiar integrantes da família da chefe do Executivo municipal. Caso sejam confirmadas irregularidades, os fatos podem resultar em responsabilização por improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A instauração do procedimento demonstra que o Ministério Público considerou existir elementos mínimos para aprofundar as investigações e esclarecer se houve privilégio indevido na destinação de patrimônio público. O caso ganha relevância pelo fato de envolver diretamente a prefeita da segunda maior cidade do Tocantins e seus familiares.
O procedimento foi instaurado em 2 de junho de 2026 e possui prazo inicial de conclusão até 2 de setembro de 2026, período em que serão colhidos documentos, informações e eventuais esclarecimentos dos envolvidos.
Em nota a Prefeitura de Gurupi:
*NOTA EXPLICATIVA*O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em parceria com a Município de Gurupi e o Cartório de Registro de Imóveis concluíram a regularização fundiária da região suburbana conhecida como *Trevo da Praia*. A ação cumpriu sua missão institucional de garantir segurança jurídica a centenas de famílias que exerciam a posse mansa e pacífica há décadas, em uma área privada, sem o devido título de propriedade.
Entre os imóveis alcançados pela medida encontra-se a área pertencente à *falecida Sra. Dolores Nunes, mãe da atual prefeita de Gurupi, **Josi Nunes*. A posse antiga e legítima da família foi devidamente comprovada no procedimento, inclusive por meio de prova testemunhal, conforme exige a legislação aplicável à regularização fundiária urbana.
Considerando que a Sra. Dolores Nunes já havia falecido à época da regularização, os lotes foram *regularizados em nome dos filhos do casal Jacinto e Dolores*, respeitando a cadeia sucessória e os direitos dos herdeiros. A prefeita Josi Nunes informa que não é proprietária de lote no Trevo da Praia.
A regularização do Trevo da Praia representa um marco para o desenvolvimento urbano e social da região, conferindo dignidade, segurança jurídica e possibilidade de acesso a políticas públicas às famílias beneficiadas.
*Principais resultados da ação:*
• *Segurança jurídica*: Entrega de títulos de propriedade às famílias ocupantes há décadas.
• *Valorização social*: Reconhecimento do direito à moradia e inclusão cidadã.
• *Transparência*: Procedimento conduzido pelo Nupref/TJTO com participação da comunidade e comprovação documental/testemunhal.
• *Interesse público*: Destinação do lote herdado pela prefeita ao patrimônio municipal.
O Município de Gurupi, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi, reafirma o compromisso com a função social da propriedade e com a efetivação do direito fundamental à moradia.
Gurupi/TO, 10 de junho de 2026.
